Substituição de tacógrafos - Período de "educacional/carência"
Tal como a ANTRAM tem anunciado desde o ano passado, o processo de retrofit dos aparelhos tacográficos mais antigos (analógicos e digitais G1) para novo tacógrafo inteligente (G2V2), terá de ser efetuado até ao dia 31 de dezembro de 2024, em todos os veículos que realizam transporte internacional.
Esta semana, a Comissão Europeia, com base nos dados facultados sobre este processo e após a consulta dos vários Estados Membros, decidiu manter a sua posição e não irá proceder a nenhuma prorrogação do prazo legal.
Porém, face à recente falta de aparelhos no mercado e dificuldades de agendamento para a substituição, a DGMOVE propôs a aplicação de um período chamado de “período educacional” de dois meses, isto é, até 28 de fevereiro de 2025. Na prática, este período – com o qual os Estados Membros acordaram (em reunião realizada no dia 18 de dezembro) – funcionará como uma “tolerância” por parte das autoridades fiscalizadoras. Ressalvamos contudo, que estamos perante um mero acordo, não se tratando por isso de uma alteração legal. Isto significa que esta “tolerância” estará sempre dependente da “boa-vontade” dos Estados Membros, em concreto das suas autoridades fiscalizadoras.
Informamos ainda que, a Comissão rejeitou desde já, que igual decisão venha a ser tomada quanto aos aparelhos tacográficos que terão de ser substituídos até 18 de agosto de 2025 (G2V1), mantendo-se esta como a data limite.
(atualizado às 17h20 de 20-12-2024) A comunicação da DGMOVE sobre este “período educacional” já se encontra publicada e pode ser consultada neste link.
Esta semana, a Comissão Europeia, com base nos dados facultados sobre este processo e após a consulta dos vários Estados Membros, decidiu manter a sua posição e não irá proceder a nenhuma prorrogação do prazo legal.
Porém, face à recente falta de aparelhos no mercado e dificuldades de agendamento para a substituição, a DGMOVE propôs a aplicação de um período chamado de “período educacional” de dois meses, isto é, até 28 de fevereiro de 2025. Na prática, este período – com o qual os Estados Membros acordaram (em reunião realizada no dia 18 de dezembro) – funcionará como uma “tolerância” por parte das autoridades fiscalizadoras. Ressalvamos contudo, que estamos perante um mero acordo, não se tratando por isso de uma alteração legal. Isto significa que esta “tolerância” estará sempre dependente da “boa-vontade” dos Estados Membros, em concreto das suas autoridades fiscalizadoras.
Informamos ainda que, a Comissão rejeitou desde já, que igual decisão venha a ser tomada quanto aos aparelhos tacográficos que terão de ser substituídos até 18 de agosto de 2025 (G2V1), mantendo-se esta como a data limite.
(atualizado às 17h20 de 20-12-2024) A comunicação da DGMOVE sobre este “período educacional” já se encontra publicada e pode ser consultada neste link.
Aproveitamos igualmente para recordar que, a partir de 31 de dezembro, os motoristas (de nacional ou internacional) terão de ter com eles os registos tacográficos dos últimos 56 dias, ao invés dos últimos 28 dias, como sucede atualmente.
« voltar