Workshop Online | Sistema de Quotas na Contratação de Pessoas com Deficiência
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Conteúdo programático
1. O regime da Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro – o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.
2. Quais as pessoas com deficiência abrangidas.
3. Como fazer a prova da elegibilidade para efeitos da quota de emprego.
4. Quais são as Entidades Empregadoras abrangidas.
5. Como se determina a dimensão da empresa/entidade empregadora para efeitos de aplicação da Lei.
6. Qual a percentagem de trabalhadores com deficiência a que as entidades empregadoras estão obrigadas ao abrigo da Lei da quota.
7. Como se calcula o número de trabalhadores com deficiência a que a entidade empregadora está obrigada.
8. A partir de que data é obrigatório o cumprimento da quota para trabalhadores com deficiência.
9. Quais as obrigações das entidades empregadoras até à data a partir da qual é obrigatório o cumprimento da quota para trabalhadores com deficiência (período de transição).
10. Os apoios técnicos para as entidades empregadoras que tenham de proceder à adequação ou adaptação de postos de trabalho.
11. Como se efetiva o apoio técnico do IEFP.
12. Estão previstas exceções na Lei da quota de emprego para pessoas com deficiência.
13. Os prazos para cumprimento das obrigações por parte das entidades empregadoras.
14. Coimas por incumprimento do sistema de quotas.
Condições de participação
Associado ANTRAM: 70,00€ / participante
Não Associados: 90,00€/participante
Informação adicional
1. O workshop será realizado em formato online (via plataforma TEAMS ou ZOOM).
2. Na véspera da sessão, a ANTRAM enviará um email a todos os participantes com o link de acesso à sessão, para que consigam entrar na sala virtual na data e hora de início do workshop.
3. O workshop não será gravado.
4. Durante a sessão é obrigatório que a camera esteja ativada.
5. A participação neste workshop confere a emissão do respetivo certificado.
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