O Real Decreto-Lei 3/2022, através da Disposição Adicional décima terceira da LOTT (Lei do Ordenamento do Transporte Terrestre), veio proceder à regulamentação do regime das (...)

Foi assinado esta terça-feira, 20 de setembro, um Memorando de Entendimento que tem por objeto aumentar a eficiência do Porto de Leixões. O documento foi subscrito pela APDL (Administração dos Portos do Douro, (...)

O Conselho de Ministro aprovou hoje um decreto-lei e uma resolução que estabelecem medidas de apoio às empresas e à economia social em face do aumento dos preços da energia e para mitigação dos (...)

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) irá realizar ações inspetivas, a nível nacional, durante os meses de setembro e outubro nos setores da construção, transportes (...)

Na sequência da intervenção desenvolvida pela ANTRAM junto do governo, foi decidido prorrogar o período transitório de utilização dos livretes individuais de controlo, passando este agora a ter o (...)

O Governo Britânico anunciou a introdução de uma nova estrutura regulatória para marcação de produtos, através do novo regime UK Conformity Assessed Marking (UKCA). As empresas exportadoras de (...)

Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para o ano de 2022, foram prolongados os seguintes prazos para o cumprimento das obrigações contributivas: - prazo de entrega das declarações de (...)

No dia 12 de julho foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 46/2022, que visa facilitar a troca de cartas de condução e isentar esta troca em situações específicas, de (...)

Aumento de tráfego em Kent nos próximos dias Devido ao período estival, é esperado um aumento do tráfego em Kent durante os próximos três fins de semana e consequentemente mais (...)

Caso a sua empresa seja contactada para adquirir um sistema informático de registo que responde às exigências da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que prevê a substituição da (...)