Informamos que foi publicada a Portaria n.º 453-A/2023, de 26 de dezembro, que procede à quarta alteração da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos (...)

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 131/2023, de 27 de dezembro que prorroga a vigência do mecanismo do Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE), com efeitos retroativos a 1 de (...)

(notícia atualizada a 4/1/2024) Esclarecimento adicional – Novo regime de Redução nas Portagens O Governo veio publicar uma nova nota, com esclarecimentos adicionais sobre o novo regime de (...)

No seguimento de uma noticia publicada ontem na impressa, a qual suscita dúvidas sobre o regime da habilitação e certificação de motoristas de veículos pesados, o IMT emitiu uma nota informativa (...)

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que procede à fixação do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024, o salário mínimo (...)

Tal como a ANTRAM já tinha anunciado no dia 21 de junho (ver notícia), informamos que no dia 20 de outubro, o Parlamento alemão e o Conselho Federal Alemão aprovaram o aumento das tarifas de portagens (...)

(atualizado às 11h30 - 2/11/2023)Neste momento, os condicionamentos à circulação são os seguintes: - as ligações com o Reino Unido via ferry, encontram-se suspensas até novo aviso; - (...)

Foi ontem publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 12/2023, de 12 de outubro, que aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede (...)

(atualizado às 12h30 do dia 17/10/2023).Foi aprovado no dia 28 de setembro, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que procede à criação de um regime de redução no valor das taxas de portagens nas (...)

Entrou hoje em vigor a Portaria n.º 288-A/2023, de 25 de setembro, que procede à revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP). Por via (...)